Dica de leitura: Lei Orgânica

Na 113° edição do ALACAZUM oferecemos como dica de leitura a Lei Orgânica do Municipio de Valença, Bahia. A lei orgânica, é uma lei genérica, de caracter constitucional, elaborada no âmbito do município e consoante as determinações e limites impostos pela constituição federal e do respectivo estado. O ouvinte-leitor ALACAZUM que vive em outro município pode participar enviando informações a respeito da lei orgânica de seu município em um verdadeiro intercâmbio cultural.