O Ministério da Educação pretende institucionalizar, por meio de um Decreto Presidencial, seus programas de livro didático. A intenção, conforme registra o portal do FNDE, é "consolidar estas conquistas, esclarecer os interessados sobre os requisitos, condições de participação e procedimentos dos programas, orientar estados e municípios e oferecer à sociedade publicidade e transparência em relação aos programas". Para ter acesso à minuta de Decreto que dispõe sobre os programas de material didático executados no âmbito do MEC, clique aqui.
Fonte: Boletim PNLL nº 158 – 01 a 07/06/2009
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