No último dia 16 de junho, na Câmara dos Deputados, foi debatida a implantação do Fundo Setorial Pró-Leitura (FSPL) em audiência pública, convocada pela Frente Parlamentar Mista da Leitura. O FSPL irá concretizar o compromisso assumido em 2004 pelo mercado livreiro de oferecer a contrapartida à desoneração do PIS-COFINS, isentando as editoras e demais negócios do livro do pagamento de impostos. Segundo o site da Frente Parlamentar da Leitura, as entidades do livro presentes (CBL, Snel e Abrelivros), ratificaram o compromisso, mas pediram um prazo maior de implementação. Já o MinC "defende que não há mais o que esperar, pois de 2004 a 2007 o faturamento bruto do setor foi da ordem de R$ 10 bilhões e que R$ 100 milhões (1%) já deixaram de ser arrecadados e aplicados em ações públicas de incentivo à leitura".
Fonte: Boletim PNLL nº 161 - 22 a 28/06/2009
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